a) é obrigatório que as sociedades por ações sempre tenham administração dual, isto é, tenham um Conselho de Administração e uma diretoria.

b) o Conselho de Administração é obrigatório apenas em sociedade por ações de capital aberto, em sociedades de economia mista e de capital autorizado.

c) é vedada a criação de qualquer outro órgão da sociedade ou comitê, ainda que com funções meramente consultivas, diferente dos órgãos previstos em lei, isto é, Conselho de Administração e Diretoria.

d) os membros do Conselho de Administração podem, eventualmente, representar a companhia perante terceiros.

e) quando a sociedade por ações possuir Conselho de Administração, os membros da Diretoria, antes de realizar qualquer negócio relevante para a companhia, devem ter o aval do órgão colegiado.